insolvencia pessoal solicitador

Neste caso, os bens dos dois podem ser penhorados, seja numa situação de insolvência pessoal ou conjugal.

Ou seja, se um dos elementos do casal contrair dívidas sem conhecimento do outro, este pode ser arrastado para a insolvência mesmo sem ter qualquer responsabilidade nesta situação.

Durante o processo são analisadas as dívidas, além do actual valor de todos os bens do devedor. Há dois tipos de insolvência civil:

Como tal, deve ser ponderado de forma consciente insolvencia pessoal quando termina e somente após recorrer a outras opções para conseguir pagar as dívidas.

"Se o devedor for uma pessoa singular pode ser-lhe concedida a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo de insolvência ou nos três anos posteriores ao encerramento deste", lê-se na lei hoje publicada em Diário da República.

A primeira, é que a adaptação está incompleta e por vezes apenas faz sentido se o texto se dirigi-se a empresas. Ex Insolvência de Pessoas, com carácter limitado.

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Precisamente porque uma empresa é declarada insolvente quando está impossibilitada de cumprir com as suas obrigações.

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Quando falamos em incumprimento das obrigações, devemos compreender se o incumprimento é definitivo ou pontual. Isto porque nem todas as situações de incumprimento exigem que se recorra a um processo de insolvência pessoal. O modo de agir dependerá da situação concreta.

Ou seja, o atual for everyíodo de insolvência de cinco anos passar para apenas tres anos. Tal acontecerá, quando entrar em vigor as alterações já aprovadas no passado mês de fevereiro.

As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas fileísicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.

A massa insolvente constitui um património autónomo formado pelos bens e direitos do devedor no momento da declaração de insolvência e por todos os que adquira durante o processo.

Assim, só após esgotadas todas estas situações e se não encontrares mesmo outra solução para o pagamento das suas dívidas é que deve considerar a hipótese de insolvência pessoal.